LEGISLAÇÃO
Leis e Decretos:
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 (DOU 18/09/1991)
Regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências.
Decreto Nº 84.444, de 30 de Janeiro de 1980 (DOU 31/01/1980)
Regulamenta a Lei no 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os conselhos federal e regionais de nutricionistas, regula o seu funcionamento e dá outras providências.
Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 (DOU 24/10/1978)
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
Código de Ética do Nutricionista
Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências.
Resoluções
No Portal de Resoluções do CFN é possível consultar todas as resoluções vigentes e revogadas.
Deliberações
Deliberação nº 01 de 16/03/2015
Regulamenta a concessão de alimentos, incluindo lanches e bebidas não alcoólicas durante a realização de eventos no âmbito do CFN/CRN e dá outras providências.
Deliberação nº 02 de 16/12/2015
Regulamenta o reembolso ao CRN-3 das despesas com a confecção das credenciais para os agentes de fiscalização Sistema CFN/CRN e dá outras providências.
Pareceres
Exercício da profissão de Nutricionista.
Parecer do CFN sobre Obesidade
Parecer do CFN sobre a inclusão de café na merenda escolar
Recomendações
A partir do Portal de Recomendações do CFN é possível encontrar as recomendações do órgão em relação a diversos temas.
Posicionamentos
No Portal de Posicionamentos do CFN é possível encontrar os posicionamentos do órgão em relação a diversos temas
Referência Bibliográfica:
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS. Legislação. Disponível em: <http://transparencia.cfn.org.br/#>. Acesso em: 04 nov de 2019